Câmara aprova PEC adiando as eleições deste ano para novembro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano para novembro devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o calendário eleitoral, a primeira rodada estava marcada para 4 de outubro e a segunda, para 25 de outubro. O PEC adia a primeira rodada para 15 de novembro e a segunda rodada para 29 de novembro.

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O texto de base foi aprovado no primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, o PEC foi aprovado por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).

O texto já foi aprovado pelo Senado e continuará para promulgação pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para quinta-feira de manhã (2).

Na votação no primeiro turno, os deputados aprovaram dois destaques, ou seja, alterações no texto. No entanto, técnicos da Câmara explicaram que as mudanças não exigirão que o texto retorne para uma análise mais aprofundada pelo Senado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendeu o adiamento como uma medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas como ainda é para este ano.
Data limite

Se um município ou estado não tiver condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá emitir um decreto legislativo que designe novas datas para a eleição, com o prazo de 27 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso de municípios nessa situação, caberia ao TSE definir uma nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar o PEC e tornar a regra igual à dos estados.

Outra mudança aprovada foi a exclusão de uma disposição que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, entende-se que qualquer adaptação precisará passar pelo Legislativo.

Descubra outros pontos previstos no PEC

prédio tribunal superior eleitoral

Registro de inscrição: O prazo atual é 15 de agosto. De acordo com o texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral que registre os candidatos até 26 de setembro;

Convenções: Hoje, o calendário eleitoral afirma que as convenções dos partidos para a escolha de candidatos ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Por meio do PEC, o prazo é entre 31 de agosto e 16 de setembro e por meios virtuais;

Propaganda: O PEC também altera parte da legislação eleitoral que proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição. De acordo com o texto aprovado, as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais destinados a enfrentar a pandemia de coronavírus e orientar a população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados. pela pandemia. Qualquer conduta abusiva será investigada.

Calendário para eleições 2020

votar nas eleições 2020

A proposta define datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Por texto:

  1. a partir de 11 de agosto: as emissoras estão proibidas de transmitir um programa apresentado ou comentado por um pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
  2. entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo final para as convenções escolherem candidatos pelos partidos e deliberarem sobre coalizões;
  3. até 26 de setembro: prazo para que partidos e coalizões solicitem o registro de candidatos na Justiça Eleitoral;
  4. após 26 de setembro: prazo para o início da propaganda eleitoral, também na internet;
  5. a partir de 26 de setembro: prazo para que o Tribunal Eleitoral convoque partidos e representação de estações de rádio e TV para preparar um plano de mídia;
  6. 27 de outubro: prazo final para que partidos políticos, coalizões e candidatos divulguem um relatório detalhando transferências do Fundo do Partido e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), o dinheiro e recursos estimados recebidos, bem como as despesas incorridas;
  7. até 15 de dezembro: para a submissão à Justiça Eleitoral de todas as contas de campanha de candidatos e partidos políticos, em relação ao primeiro turno e, quando aplicável, ao segundo turno das eleições;
  8. até 18 de dezembro: a diplomação será realizada para candidatos eleitos em todo o país, exceto nos casos em que as eleições ainda não tenham sido realizadas.

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