A Certidão de quitação eleitoral é uma comprovação de que o cidadão está com a situação eleitoral regularizada. Isso quer dizer: o eleitor está exercendo suam cidadania e comparecendo às urnas regularmente. A certidão da quitação eleitoral 2022 é exigida em diferentes situações, por isso, ela é tão importante.
Nesse post você vai ver tudo sobre a Certidão de equitação eleitoral 2022, para que não perca os prazos!
Conteúdo
O que é a Certidão de quitação eleitoral 2022?
ACertidão de Quitação eleitoral 2022 é o documento que faz a comprovação de que o eleitor está na plenitude do gozo dos seus direitos políticos e dispõe de regular exercício do voto – salvo quando facultativo –, bem como tem atendido às convocações da Justiça Eleitoral (JE) para auxiliar nos trabalhos relativos às eleições.
A Certidão de Quitação Eleitoral também prova que o eleitor não tem multas, ou qualquer dívida com a Justiça Eleitoral. Por isso, ele pode votar sem preocupações.
Os candidatos também precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral para isso eles fazem a prestação de contas da Campanha Eleitoral, para comprovar a regularidade das suas ações.
Verificar a sua situação eleitoral é rápido e fácil, você não precisa nem sair de casa. Pois a consulta pode ser feita pela internet. É isso que vamos ver a seguir.
Consulte sua Quitação Eleitoral
Saber se você está quite com a justiça eleitoral é muito importante. Pois, é precisar estar em dia com a justiça eleitoral para realizar diferentes ações como: prestar serviço público, ingressar na faculdade, fazer matrícula para uma pós-graduação é preciso estar em dia com a justiça eleitoral.
Para fazer essa verificação é fácil e prático, não precisa nem mesmo sair de casa, basta acessar o portal do TSE para verificar a situação eleitoral.
Para isso, é preciso seguir alguns passos simples
1 – Acesso o site do TSE nesse link – (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-nome);
2 – Preencher o seu nome completo ou colocar o número do Título de Eleitor.
3 – Em seguida clique na opção ‘Não sou um Robô’,
Pronto! Na hora você vai saber se está quite com a justiça eleitoral!
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Passo a passo para emitir a certidão de consulta eleitoral
A partir de 2018 o eleitor passou a ter o direito de emitir a sua Certidão de Consulta Eleitoral pela internet. O processo é muito simples e pode ser feito em poucos minutos. Para emitir a certidão de consulta eleitoral ela internet, basta ter um computador com acesso à internet.
1 – O primeiro passo é acessar o portal oficial do TSE – (Tribunal Superior Eleitoral) nesse link (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).
2 – Em seguida o eleitor deve preencher de forma correta os dados que são exigidos:
Nome completo; Título de Eleitor; Data de Nascimento; Nome da Mãe; Nome do Pai.
3 – Clicar em não sou um robô e por último em ‘Emitir’
Pronto em 3 passos simples você emite a sua certidão de consulta eleitoral 2022. Mas atenção, para imprimir o documento você vai precisar que o seu notebook ou computador esteja conectado a uma impressora. Você ainda pode baixar o documento em PDF na hora sem qualquer dificuldade.
A emissão do documento pode ser feita até mesmo por um smartphone.
Outra opção é você ir até um dos cartórios eleitoral, tendo em mãos:
1 – Documento oficial com foto;
2 – Título de Eleitor;
Você entrega a documentação e recebe na hora a Certidão de Quitação Eleitoral. Mas atenção quanto mais se aproxima das eleições mais cheios tendem a ficar os cartórios. Por isso, quanto antes regularizar a sua situação melhor, para evitar filas e estresses.
O que acontece se eu não votar?
Quem não vota, não justifica o voto e também não paga a multa obrigatória por votações consecutivas fica em débito com a Justiça Eleitoral. E isso causa uma série de problemas a estes cidadãos. Além de abrir mão do direito de cidadão de exercer a cidadania, através do voto, o eleitor ainda fica impedido de realizar uma série de ações.
Quem não vota não pode assumir vaga em concurso público. Pode ter que cancelar uma viagem ou até mesmo o próprio salário pode ser bloqueado em determinadas situações. Veja abaixo todas as restrições feitas automaticamente pela Justiça Eleitoral para as pessoas que não votam e não justificam o voto!
Quem não vota perde o direito de:
Adquirir passaporte ou carteira de identidade;
Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição;
Pedir empréstimos;
Receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
Reivindicar documentos que necessitem da quitação eleitoral;
Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo; e
Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.
Portanto, deixar de votar, não justificar e não pagar a multa é algo que pode causar diversas restrições
Datas para emitir a Certidão de Quitação Eleitoral 2022
Hoje, 2,6 milhões de pessoas no Brasil estão irregulares com a Justiça Eleitoral, pois não! Quem não votou em 2018 teve até o dia 6 de maio para pagar a multa e regularizar a sua situação com a justiça eleitoral.
Quem não votou, não justificou e não pagou a multa por 2 turnos consecutivos ainda não tem os seus direitos restritos. A restrição só acontece quando a pessoa passa três turnos ausente das eleições
Lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Por exemplo, se o eleitor se ausentou no segundo turno das eleições municipais de 2016. E também não votou e justificou o voto nos dois turnos de 2018, este já terá automaticamente o seu título anulado, caso não tenha pago a multa estipulada até o dia 6 de maio deste ano.
Ainda não estão definidas as datas limites para a emissão da Certidão de Quitação Eleitora 2022.
Prazos
Contudo, a Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.
Desde o dia 24 de maio, as pessoas já podem verificar se tiveram o Título anulado ou não pela Justiça Eleitoral.
Lembrando que os eleitores que tiveram o Título Anulado não podem votar nas Eleições 2022 caso não regularizarem a sua situação com a Justiça Eleitoral.