Valor da Multa por não votar em 2022

2,6 milhões de eleitores estão em situação irregular com a Justiça eleitoral. O valor da multa por não votar pode é relativamente baixo. Mas é preciso seguir um processo burocrático para conseguir ficar quite com a Justiça eleitoral. É isso que vamos mostrar nesse post.

Votar é um direito e um dever de todo o cidadão para garantir que a democracia seja realizada, as pessoas devem se dirigir às urnas de 2 em 2 anos para decidir os representantes para sua cidade, Estado ou país, dependendo do ano da eleição.

No entanto, além de ser um direito, no Brasil votar também é um dever do cidadão quem não vota ou justifica o voto, precisa pagar uma multa para a justiça eleitoral.

Valor da Multa por não votar em 2022

Valor da multa por não votar

Segundo o portal oficial do TSE – (Tribunal Superior Eleitoral) quem não comparecer às urnas e não justificar sua ausência em até 60 dias após a eleição ou, se se encontrava fora do país, em até 30 dias depois do retorno, receberá multa de R$3,51 por turno.

O valor da multa é baixo. Sendo que, é simples de efetuar o pagamento. Já que o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, nos Correios ou nas casas lotéricas. No entanto, o eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar certidão de quitação eleitoral.

A dificuldade para muitos está em imprimir o boleto com a multa, é isso que nós vamos ensinar a seguir!

Passo a passo para pagar a multa por não votar?

Quem não votou e não justificou o voto precisa pagar uma multa e para isso, o eleitor deve emitir o seu boleto pela internet para poder quitar o débito.

A Justiça Eleitoral disponibiliza a Consulta de débitos do eleitor, que possibilita a emissão de boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais.

Para emitir o boleto, basta ter um computador, notebbok ou smartphone com acesso à internet. O processo é simples, rápido e prático.

1 – A primeira coisa a fazer é acessar o site oficial do TSE http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas_

2 – Em seguida você deve fazer o preenchimento dos campos solicitados, sendo que, os dados informados devem coincidir com os constantes do cadastro eleitoral. Pois, se algo estiver errado você não vai conseguir emitir o seu boleto.

3 – O próximo passo é clicar em emitir o boleto!

4 – Depois o eleitor deve se dirigir até qualquer casa lotérica e efetuar o pagamento da multa referente a eleição em que não votou, no valor de R$3,51 por turno.

5 – Após pagar a dívida, a sua obrigação ainda não acabou, você ainda precisa ir pessoalmente até um cartório eleitoral tendo em mãos o comprovante de pagamento. Após entregar a seu comprovante ao funcionário responsável, ele vai regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral!

Apresente o comprovante de pagamento no Cartório!

Somente pagar o boleto emitido pelo serviço on-line não quita a sua dívida coma  Justiça Eleitoral. Essa ação apenas acelera o atendimento pessoal nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento. Dessa forma, emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais para regularizar sua situação eleitoral.

Por que algumas pessoas pagam mais caro por não votar?

Acontece que o valor constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos §§ 2º a 4º do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009. Dessa forma, se a autoridade judiciária eleitoral determinar o pagamento de valor superior ao constante do boleto emitido no novo serviço, a unidade de atendimento eleitoral emitirá novo boleto com a quantia a ser complementada para a quitação da(s) multa(s), a ser(em) paga(s) pelo eleitor.

No entanto, essa situação não é convencional. Por isso, o mais indicado é realmente entrar no site emitir o boleto e quitar a multa, para depois se dirigir até o cartório eleitoral.

Endereços dos cartórios eleitorais

Você pode conferir os endereços dos cartórios eleitorais do seu município nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na Internet – www.tre-uf.jus.br (substituir uf pela sigla da unidade da Federação onde o eleitor deve comparecer).

Também pode consultar na página de consulta a zonas eleitorais do portal do TSE.

O que acontece se eu não votar e não pagar a multa eleitoral?

Há uma série de restrições para quem ficou três eleições sem ir votar e sem justificar o voto. OU seja, quem não vota sofre consequências graves. Não exercer o direito ao voto pode estragar aquela viagem tão planejada, te impedir de exercer cargo naquele concurso público que você passou anos estudando para entrar. Ou mesmo impedir de conseguir aquele empréstimo que iria te tirar do vermelho.

Confira abaixo tudo o que acontece com quem não vota e não justifica o voto por três eleições consecutivas segundo a legislação.

– Impossibilidade de inscrição em concurso público ou prova para ocupação de cargo/função pública e, consequentemente, a proibição de assumir tais cargos/funções.

–  Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

– Não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;

– Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Impossibilidade de conseguir empréstimo na Caixa Econômica, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou que celebre contratos com este.

– Não poderá participar de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

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Quem não vota não participa da cidadania

É preciso lembrar que além de todas as restrições impostas pela Justiça Eleitoral, quem abre mão do voto, também está abrindo mão de decidir o futuro da cidade ou país. Nas eleições 2022vai ser o escolhido o novo presidente da república, por isso, o voto de cada um é importante.

Caso você eleitor, opte simplesmente por não ir às urnas, você vai estar deixando que qualquer pessoa comande o seu país. Já que o seu voto pode ajudar a mudar o seu destino, bem como, a vida da sua família e de cada um dos moradores da cidade em que mora.

Atenção, pois os eleitores que não compareceram às urnas nas últimas eleições, vão precisar pagar uma multa, para poderem votar em 2022. E assim ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

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