Voto Facultativo – o que é, como funciona

Atualizado em

Voto Facultativo nas eleições 2022 – Em outubro de 2022, cerca de 150 milhões de eleitores poderão manifestar sua vontade política nas urnas ao votar nos candidatos aos de prefeito e vereadores. De acordo com a Constituição Federal o voto é um direito e um dever dos brasileiros. No entanto, para algumas pessoas o voto é facultativo é isso que vamos ver nessa postagem!

Segundo a Constituição Federal  a soberania popular deve ser exercida “pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, porém o voto é facultativo para algumas categorias de eleitores. Mas afinal o que é o voto facultativo?

Voto Facultativo - o que é, como funciona

O que é o voto facultativo?

Voto facultativo é aquele em que cabe ao eleitor escolher se deve ir ou não as urnas para votar. De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, da Carta Magna, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos. Sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Por tanto, os eleitores com 16, 17 anos, os analfabetos e as pessoas com mais de 70 anos não precisam votar se não quiserem. Contudo esses eleitores também têm deveres eleitores, como vamos ver a seguir.

Cadastramento biométrico para e o voto facultativo

Cadastramento biométrico

Mesmo que o voto seja facultativo para alguns eleitores, estes são obrigados a comparecer às convocações da Justiça Eleitoral para revisões do eleitorado, sob risco de cancelamento do título eleitoral. Hoje, a revisão do eleitorado é feita por meio do recadastramento biométrico.

A biometria consiste no registro das impressões digitais dos cidadãos. O que amplia a segurança do processo eleitoral, e ajuda a não haver fraudes na hora das urnas.

Por isso, todos os eleitores que possuam domicílio eleitoral em municípios que estejam realizando o recadastramento biométrico – incluindo os cidadãos para os quais o voto é facultativo – devem comparecer ao cartório eleitoral para manter seu cadastro ativo.

Os eleitores convocados para o recadastramento biométrico que não comparecerem ao cartório eleitoral terão seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral. O cancelamento também é efetuado se o eleitor deixar de votar ou justificar por três eleições consecutivas, sendo cada turno de um pleito considerado como uma eleição.

Cadastramento biométrico para os idosos

No caso dos idosos o cadastramento biométrico é fundamental. Pois casos as pessoas com mais de 70 anos não fizerem o cadastramento, a justiça eleitoral automaticamente vai entender que elas não querem mais votar. Dessa forma, o eleitor idoso não poderá mais exercer o seu direito ao voto.

Por isso, é muito importante ficar atento para saber quando vai ser o cadastramento biométrico na sua cidade. Lembrando que mesmo nas cidades em que o cadastramento não é obrigatório é possível fazer o procedimento a qualquer momento.

Para isso, basta se dirigir até o Cartório Eleitoral mais próximo com o documento de identidade e o Título em mãos se tiver. E assim pedir para que seja feito o cadastramento. Fora do período eleitoral o cadastramento biométrico é feito de forma muito rápida e prática. Em 5 minutos o eleitor passa por esse processo.

No entanto, quando as eleições se aproximam a tendência é que ocorram filas e um procedimento que levaria 5 minutos pode chegar a levar por isso. Dessa forma, o aconselhável é que os eleitores se dirijam aos cartórios eleitorais com antecedência.

Leia também como pode fazer:

O que acontece se eu não votar nas eleições 2022

Caso você não se enquadre no voto facultativo. Ou seja, não faça parte da categoria de profissionais cujo o voto é opcional, terá consequências graves se não for votar. O voto é facultativo para pessoas menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Se esse não for o seu caso, o ideal é que compareça as urnas.

Mesmo que você esteja fora da cidade em que vota, você pode justificar o voto. Basta se dirigir aos postos onde está ocorrendo a eleição com o número do seu título e um documento oficial com foto. Você vai preencher um protocolo de Requerimento explicando porque você não vai votar. O próximo passo é entregar os documentos ao mesário. Você não paga nada, é algo simples que pode ser feito em 5 minutos.

Pode acontecer também que nenhum dos candidatos que estão concorrendo te agradem, nesse caso você pode anular o voto. É fácil, basta digitar um número que não existe e clicar na tecla confirma!

Agora se você não votar e não justificar o voto no dia das eleições, você ainda tem mais 60 dias para ir até um Cartório Eleitoral, com o seu Título de Eleitor (ou o número) preencher o Requerimento de Justificativa pós-eleições e entregar para o servidor do Cartório. É um procedimento bem simples, também feito em 5 minutos.

No entanto, se você não votar em 2022 e não justificar o voto mesmo após as eleições, você terá que pagar uma multa de R$3,51 estipulada pelo TSE – (Tribunal Superior Eleitoral). O boleto para pagamento pode ser retirado direto no Site do TSE.Depois é só se dirigir até um Banco ou Casa Lotérica e efetuar o pagamento. É um procedimento simples, sem burocracia, mas precisa ser feito.

O que acontece com quem não voto e não paga a multa obrigatória?

Caso você não vote, não justifique o voto no dia das eleições e não pague a multa, você não terá consequências mais graves em um primeiro momento. No entanto, caso você decida realmente não votar por três eleições consecutivas e nem justificar o voto você vai perder o Título Eleitoral. Lembrando que se a eleição tiver primeiro e segundo turno, cada turno equivale a uma eleição.

Se você não votar e não justificar o voto, nem no primeiro e nem no segundo turno e repetir o comportamento na próxima eleição, você já pode ter o Título cancelado.

Caso isso ocorra você estará com problemas graves, pois ter o Título cancelado gera uma série de restrições que vão afetar a sua vida como um todo.

Consequências para quem decidiu não votar por três eleições consecutivas

Se você ficou três eleições sem ir votar e sem justificar o voto, você vai sofrer consequências graves. Entre as restrições que ocorrem para quem não vota estão: Não poder tirar Passaporte, não poder participar de concursos públicos, não conseguir empréstimos na Caixa Econômica Federal.

Confira abaixo tudo o que acontece com quem não vota e não justifica o voto por três eleições consecutivas segundo a legislação.

– Impossibilidade de inscrição em concurso público ou prova para ocupação de cargo/função pública e, consequentemente, a proibição de assumir tais cargos/funções.

–  Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

– Não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;

– Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Impossibilidade de conseguir empréstimo na Caixa Econômica, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou que celebre contratos com este.

– Não poderá participar de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *